Inclusão Escolar: Práticas e Compromissos

inclus_oLaura Battaglia aborda questões como as diferenças, a família e o compromisso da escola na inclusão

Fonte: www.risolidaria.org.br / Rede Saci

Por Laura Battaglia*

Práticas para se Fazer a Inclusão

A educação de qualquer criança não é um processo simples pois exige dos educadores um compromisso sério e responsável. As dificuldades que os alunos apresentam no processo de aprendizagem não podem ser generalizadas pois, problemas aparentemente semelhantes, tem em sua origem um sentido particular para cada criança. Desta forma, o modo de auxiliar um aluno deve sempre ser particularizado, procurando-se soluções educativas no interior da instituição escolar e isto se faz de maneira mais efetiva na relação professor aluno, em que o mestre sustenta para seu discípulo um lugar de desejo pelo conhecimento.
Educar não é uma tarefa fácil e todo professor sabe disto… o que dizer, então, da educação de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino, cuja matrícula é obrigatória por lei desde 1998? Quais são as exigências e os esforços que os educadores devem ter consigo mesmo para desenvolver tal trabalho?
O norteador de qualquer processo educativo, seja ele inclusivo ou não, deve sempre visar que a criança atinja três objetivos indissociáveis, através da orientação escolar: a formação para a cidadania, a preparação para o trabalho e o desenvolvimento pessoal.
Efetivamente a educação inclusiva pode ser pensada por duas vias paralelas: a sua prática e o compromisso que deve assegurar.

Antecedentes

Quando a opção pela inclusão antecede a imposição legal, é possível iniciar o debate sobre o assunto entre os profissionais da instituição de ensino (professores, diretores, funcionários), visando o mapeamento de idéias, compromissos e intenções de cada um dos segmentos.
Estas discussões não têm o papel de preparar a instituição para o processo de inclusão, mas de sensibilizar os membros da instituição para o assunto.
A sociologia, a psicologia, a psicanálise, a pedagogia, o direito, são algumas das áreas específicas que disponibilizam uma vasta bibliografia que aborda o tema da inclusão. É importante cercar-se do maior número de informações possível, no entanto o critério para a escolha da linha teórica é particular a cada instituição.
Há, porém, três leituras consideradas essenciais sobre o assunto, já que são documentos e leis elaborados de forma minuciosa e que abordam as questões que envolvem a infância, a educação em geral e as necessidades especiais. São elas:
A Declaração de Salamanca – Conferência Mundial de Educação Especial (Espanha, 1994) – documento das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário, e que fornece os princípios, políticas e práticas em educação especial.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069 de 13/07/1990 – ordenamento jurídico das responsabilidades da sociedade com a criança e com o adolescente
Parâmetros Curriculares Nacionais (Adaptações Curriculares) – MEC 1998 – fornece as estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais (www.mec.gov.br/seesp/adap.shtm).
Além destes suportes existem filmes comerciais, livros paradidáticos, peças teatrais e sites na Internet que abordam o assunto da inclusão e favorecem seu debate. Existem organizações governamentais e não governamentais que oferecem apoio e consultoria auxiliares à prática de inclusão.
É importante que todos os professores, diretores, coordenadores, funcionários de cantina e faxina, vigias, auxiliares de pátio e técnicos, participem das discussões, pois a inclusão não deve se dar somente na sala de aula, mas em todos os ambientes da escola e da sociedade e a ampliação do espaço didático para além da classe depende da postura coerente do meio social educacional.

A Chegada da Criança e da Família na Instituição

Nenhuma escola tem acesso prévio às exigências educacionais de uma criança. É só no momento em que uma família procura uma determinada instituição de ensino que a demanda específica se coloca. Por isto não é possível assegurar-se previamente a todas as exigências que a escola sofrerá. Ao se perceber que a permanência adequada de um aluno no colégio exige atitudes e preparações específicas e permanentes está-se diante de um caso de inclusão e algumas providências são necessárias.
Designação de um responsável pela inclusão: a escola deve ter uma pessoa ou uma equipe que sirva de elo entre todos os envolvidos no processo de inclusão. Ela será porta-voz dos dados antecedentes da criança e da família, fornecidos assim que a necessidade especial é verificada, seja no momento da matrícula, seja ao longo do processo educativo. Deverá também fazer os eventuais contatos com profissionais externos que atendem a criança e trabalhará junto à coordenação pedagógica, aos professores diretamente envolvidos com o aluno e às equipes de apoio, auxiliando na elaboração da adaptação curricular e analisando a coerência do trabalho como um todo.
Entrevistas com os pais e a criança: o responsável pela inclusão deve fazer entrevistas minuciosas para investigar a história do aluno (nascimento, composição familiar, desenvolvimento físico e mental, processo de escolarização anterior, entre outros) e de suas necessidades especiais (natureza e história da dificuldade, quais os estímulos que recebe de seu próprio meio social, esforços que foram feitos na direção de incluir esta criança em seu meio social, entre outros). Nestes encontros devem ficar claras, para a escola, quais as expectativas dos pais com relação ao aproveitamento e desempenho escolar do filho, assim como deve ficar claro para os pais o que aquela escola específica pode e deve oferecer à criança.
Avaliação de ingresso: através dos recursos da própria escola, a criança deve ser avaliada em suas capacidades pedagógicas e de relacionamentos sociais, e em sua adaptação físicas com relação ao espaço escolar. Muitas vezes avaliações complementares de outros profissionais (psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, etc.) podem ser solicitadas aos pais, mas estas não podem ser exigidas como condição de ingresso e permanência na escola, pois devem obedecer os recursos de que as famílias dispõem para fazer tais avaliações. Estes pareceres devem servir como auxiliares na preparação do plano educacional que será traçado para o aluno, desde a escolha de sua sala de aula, até a eventual adaptação curricular e de grade horária.
Recursos da escola: nenhuma escola está totalmente preparada para receber uma criança com necessidades especiais porque é impossível prever qual é a especificidade de cada uma, mas à medida que cada aluno chega, é possível avaliar os recursos materiais disponíveis na instituição. Isto envolve desde o acesso físico aos espaços e aos recursos pedagógicos (materiais e instrumentos específicos), até a disponibilidade dos profissionais. Adaptações na instituição de ensino serão sempre necessárias quando se trata de receber uma criança com necessidades especiais e, dentro das possibilidades da escola, todo esforço para isto deve ser empreendido.
Papel da família: é preciso envolver os pais no processo de inclusão para que este seja efetivo. A escola deve solicitar a disponibilidade familiar para que possam haver trocas rápidas de informações sobre o que está sendo oferecido à criança e qual o seu aproveitamento pois, as soluções para as dificuldades encontradas não podem prescindir do envolvimento e da responsabilidade também dos pais.

O Processo de Inclusão

Alteração do regimento escolar: a escola deve alterar o regimento escolar acrescentando as especificidades do processo e efetivação da inclusão na instituição, bem como quais são os departamentos responsáveis por ela e quais são os recursos disponíveis para auxiliar na educação de uma criança com necessidades especiais.
Adaptação curricular e avaliativa: ajustes no conteúdo e/ou na forma de sua apresentação podem ser necessários e devem levar em consideração as condições de aprendizagem da criança verificadas na sua avaliação de ingresso e nas avaliações permanentes. O aluno pode ter sua capacidade cognitiva totalmente preservada e ser capaz de acompanhar a explicação de um determinado conteúdo da mesma maneira que o restante da classe, mas não ser capaz de revelar a retenção deste conteúdo através dos meios normalmente utilizados. Neste caso formas alternativas de demonstrar esta apreensão devem lhe ser disponibilizadas. Às vezes são necessárias adaptações em alguns conteúdos que a criança apresente maior dificuldade de apreensão, são os casos, por exemplo, das abstrações. É sempre a partir dos recursos cognitivos do aluno que devem ser traçados objetivos que ele deverá cumprir e sobre os quais será avaliado. As avaliações permanentes são necessárias pois o processo de aprendizagem não é estanque nem definitivo e deve considerar os progressos e dificuldades apresentados pela criança.
Deve-se ser muito cuidadoso na avaliação destas adaptações pois dificuldade de aprendizagem não é sinônimo de incapacidade. Para diminuir ou eliminar as dificuldades é preciso sempre procurar um recurso alternativo através do qual a criança possa expressar o que sabe e como utiliza o seu conhecimento.
Escolha da classe: deve ser criteriosa e levar em conta as resistências institucionais, isto é, deve considerar as dificuldades de cada um na adaptação à nova situação: os conceitos e preconceitos, principalmente dos professores e alunos, não podem ser escondidos, mas devem ser ditos e trabalhados. A adequação pedagógica do aluno a uma determinada série é relevante e deve ser avaliada, mas também é fundamental que o professor escolhido tenha disponibilidade e desejo pessoal para trabalhar com ele. O papel do docente é dos mais importantes pois dele depende o reconhecimento das capacidades da criança e o envolvimento dela com sua aprendizagem.
Trabalho permanente em equipe: o envolvimento de toda equipe no trabalho de inclusão é necessário pois só assim o compromisso assumido junto à criança e sua família são possíveis. Não só o trabalho pedagógico oferecido precisa ser constantemente revisto e adaptado (e para isto a troca de informações é fundamental), como também as relações pessoais que se estabelece com aquela criança, geralmente tida como “diferente”, precisam ser discutidas e revistas.
Acompanhante terapêutico: há casos em que é necessária, permanentemente ou temporariamente, a existência de uma pessoa que auxilie a criança e o professor na adaptação ao processo escolar. Geralmente são psicólogos cuja formação permite que faça a interpretação imediata das necessidades e desejos da criança que, muitas vezes pela própria dificuldade que o aluno apresenta, não é tão evidente à equipe técnica e pedagógica da escola. Desta forma, o acesso aos recursos e capacidades da criança permitem mais rapidamente à equipe da escola reavaliar suas condutas e objetivos.

Compromissos Necessários para se Fazer a Inclusão

O “diferente” causa estranheza. Não saber o que fazer diante de uma criança com deficiências desperta os mais variados sentimentos e comportamentos em quem está à sua volta, ainda mais quando se tem por compromisso educá-la. Como ensinar a quem supostamente “não tem” recursos? Como tratar alguém que também deve se sentir estranho entre os outros? O que dizer a ela? O que revelar a ela? O que exigir dela?
Infelizmente duas maneiras marcam, ainda hoje, a forma como as relações são estabelecidas com estas crianças: o repúdio ou a permissividade, ambos guiados pelo preconceito. Não se deve negar os preconceitos, já que eles existem, mas é preciso que se faça um esforço coletivo para que deixe de ser uma “regra” social.

Benevolência/Punição

A maior dificuldade que se enfrenta na educação de uma criança com necessidades especiais é a maneira de se relacionar com ela. A própria “novidade” da inclusão demonstra que esta criança não tem lugar, pois está excluída não só da escola, como da sociedade. O processo de escolarização deste aluno visa, além da sua educação formal, também o seu acesso a um lugar social – só possível se houver reconhecimento, por parte desta mesma sociedade, de seus direitos, de suas capacidades e contribuições.
A “punição” pela diferença é a segregação, o abandono à própria sorte e o afastamento dos recursos que a humanidade dispõe para todos. Muitas vezes isto se reproduz dentro da escola quando não são oferecidas condições para esta criança usufruir da convivência com os outros, quando a ela é negado participar de atividades comuns em que as trocas entre as pessoas são estabelecidas. Isto ocorre por parte de todos os setores da escola, desde os outros alunos que se recusam a ficar perto dela, a emprestar-lhe material, a ajudá-la em dificuldades, até professores e técnicos que evitam-na ou que, diante de uma dificuldade de relacionamento desta criança com as outras, passam ao largo e não fazem uma intervenção que auxilie-na no convívio social. A criança fica como um “resto” social.
Outra faceta desta mesma moeda é a benevolência a todo e qualquer ato ou intenção da criança com necessidades especiais. É comum que a ela tudo seja permitido como se fosse um recurso que diminuísse seu suposto sentimento de inferioridade. Neste caso a criança desperta no outro uma compaixão sem limites e as pessoas ficam à sua volta incessantemente oferecendo-lhe coisas, pegando em seu corpo, passando-lhe a mão, dando-lhe beijos, permitindo que ela não assista aulas ou tenha acesso a recursos e lugares que outras crianças normalmente não tem. A criança fica como “objeto” de usufruto dos outros.
O papel dos adultos: o desenvolvimento de uma criança depende do olhar e do gesto de reconhecimento de um adulto nas capacidades que ela apresenta. Nenhuma criança consegue conviver em sociedade, aprender o que é certo e errado e a se responsabilizar por seus atos se não houver um adulto que oriente-a neste caminho. Diante de uma criança que apresenta dificuldades físicas e/ou psíquicas para estabelecer estas relações, este papel ganha uma importância ainda maior. O adulto não deve jamais fazer pela criança, mas servir de intermediário entre ela e a superação da dificuldade.
No caso do processo de aprendizagem a criança deve estar tranqüila para deparar-se com os novos conteúdos que lhe são transmitidos, a fim de que possa usufruir deles. Se toda a atenção da criança está voltada para o seu próprio mundo, se ela não se reconhece como alguém que tem direitos como as outras pessoas, não sentido-se como parte integrante de um meio social, ou ainda, se ela não tem suas capacidades reconhecidas, a aprendizagem fica impedida. Da mesma forma, se ela só é reconhecida e muito querida pela sua aparência física ou pelo seu desempenho psíquico e não por suas capacidades cognitivas, acredita que a sua simples existência lhe garante um lugar social e também não precisa se esforçar para aprender, pois nada mais se espera dela.
O adulto tem que intervir de forma a evitar que a criança seja alvo de manipulações de outros adultos ou crianças, da mesma forma que deve impedir que a criança se utilize de sua condição para tirar proveitos que a desviem dos objetivos estabelecidos pela escola para ela.
Ética
O compromisso que rege qualquer relação humana deve ser de respeito às singularidades. Qualquer regra, norma ou lei só tem efeito se as pessoas reconhecem o valor que adquirem no convívio social, pois sabe-se que é possível que uma lei seja integralmente cumprida sem que nenhum compromisso seja assumido com os seres humanos ali envolvidos. O que se espera num trabalho de inclusão é que este compromisso seja verdadeiro, do contrário ela não é possível e estamos, então, diante de um trabalho de integração, de simples convivência.
Integração: há o favorecimento do convívio social e do desempenho pedagógico, mas não há reflexão e/ou efetivação do compromisso com a subjetividade da criança, isto é, seus próprios anseios.
Inclusão: alia o convívio social e o desempenho pedagógico a uma postura ética que depende de uma sustentação política (no campo social) e da sustentação de um desejo (no campo subjetivo) que considere a singularidade de cada criança e possibilite o seu amplo desenvolvimento.

*psicóloga, mestre em psicologia (USP), desenvolve atividades práticas e de pesquisa em psicologia escolar e clínica.

Anúncios