Entidades criticam inclusão de pessoas com deficiência em escola regular

Representantes reagem à proposta que obrigaria pessoas com deficiência a estudar em escola regular; para Apaes, medida pode trazer problemas

Entidades ligadas à defesa dos direitos de pessoas com deficiência, como as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a Sociedade Pestalozzi estão mobilizadas contra mudanças no Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta as 20 metas para a educação brasileira para os próximos dez anos. A reação começou porque o texto da Meta 4, que trata da inclusão de pessoas com deficiência, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, foi modificado no Senado.

 

A versão aprovada pelos deputados dizia que é preciso universalizar para a população entre 4 e 17 anos com deficiência, o acesso à educação, preferencialmente, na escola regular. No entanto, a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retirou a palavra “preferencialmente” do texto. Representantes de entidades não governamentais que assistem pessoas com deficiência dizem que a alteração é vista como uma ameaça.

 

Na avaliação da presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Ledo, a ideia de matricular pessoas com deficiência em escolas regulares pode trazer grandes problemas. Segundo ela, os profissionais da rede pública não estão preparados, a educação continuada ainda não está pronta e as salas não estão adaptadas para receber esses alunos.

 

“O motivo da nossa vinda não é protesto, não é briga, nós queremos aumentar o diálogo. Por que nós estamos querendo incluir a palavra preferencialmente? Porque ela dá oportunidade à família de escolher para onde levar o filho”, explicou ao participar de uma audiência pública para discutir o assunto na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

 

O Ministério da Educação (MEC) é a favor da inclusão de todas as crianças entre 4 e 17 anos na escola regular, independente do grau de deficiência intelectual e defende que só no contraturno haja acompanhamento especial diferenciado, que pode ser oferecido em salas de recursos instaladas nas próprias escolas ou em centros especiais, como as Apaes.

 

“A ONU [Organização das Nações Unidas] diz que toda vez que nós organizamos classes ou escolas com base na condição de deficiência, nós promovemos uma sociedade apartada. Por que o Fórum Nacional de Educação – que monitora hoje a tramitação do PNE – se posicionou contrário e o MEC acompanhou e também se posicionou contrariamente a inserção desse advérbio preferencialmente? Porque aí sim, nós vamos ter restrição de direitos, vamos dizer que algumas pessoas têm direito ao atendimento escolar e outras não. Na Constituição brasileira o direito à educação é de todos”, disse Martinha Clarete dos Santos, diretora de Políticas de Educação Especial do MEC.

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“Nós não podemos nivelar, achar que todos os deficientes são iguais. Às vezes temos dois autistas estudando, um desenvolve de uma forma e outro desenvolve de outra. Isso não é matemático. A gente tem um lema: não vamos restringir direitos, vamos ampliar direitos: escola comum mantendo sua obrigação de atender e a escola especial atendendo aquele que não se adequa ao sistema comum. É a família deve avaliar o que é melhor para os seus filhos”, defendeu o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que também é presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais.

 

Ainda segundo o deputado Eduardo Barbosa, o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) – aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que mudou a Meta 4, tem outros problemas.

 

“Ele [o texto] congela até 2016 as matrículas nessas escolas especiais. Outro problema, é que o texto diz que as escolas para surdos tem funcionar só dentro das escolas comuns, mas é importante lembrar que os surdos também defendem a escola especial bilíngue só deles, porque para desenvolver a Língua Brasileira de Sinais, eles precisam conviver entre eles”, acrescentou o deputado.

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“O que está acontecendo hoje é que essa experiência de integração nas escolas públicas não tem sido vitoriosa, tem sido extremamente complexa. Me parece que as duas posições estão corretas, a ideia de incluir cada vez mais essas crianças numa vida social mais intensa é muito importante, mas nós não podemos permitir que a entrada despreparada nesses espaços públicos termine dificultando mais as suas vidas, levando a bullying e a uma série de constrangimentos e dificuldades no aprendizado”, disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

 

A proposta do Plano Nacional de Educação está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e na semana que vem deve seguir para a Comissão de Educação (CE) onde terá o mérito analisado, antes de ir para votação no plenário da Casa. Segundo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da CE, a intenção é que o texto da Câmara seja resgatado na comissão.

 

Para construir um entendimento entre governo e representantes de entidades de pessoas com deficiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) vai tentar intermediar um encontro de representantes dessas entidades com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

 

Agência Brasil

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