MPF-ES fez recomendação à reitoria do Instituto Federal do estado

Órgão pede inclusão de candidatos com deficiência em concurso no ES

Ifes informou que não recebeu documento e não se manifestou.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) recomendou à reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espirito Santo (Ifes) para que a instituição garanta a porcentagem mínima de vagas asseguradas a pessoas com deficiência física em cada cargo ofertado em seus concursos públicos. O Ifes informou que não recebeu a recomendação e só vai se manifestar quando o documento chegar. A instituição tem 30 dias para atender ou não ao pedido.

A medida que foi assinada no dia 29 de agosto pelo procurador da República em São Mateus, no Norte do Estado, Leandro Mitidieri Figueiredo, partiu de uma representação feita por uma candidata aprovada no concurso 001/2013 do Ifes, para o cargo de Técnico Administrativo em Educação. Segundo a denunciante, havia oito vagas para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, mas não houve reserva de postos de trabalhos imediatas para portadores de necessidades especiais.

O Ministério Público Federal considera que a conduta do Ifes destoa do entendimento dos tribunais superiores, uma vez que a jurisprudência entende que o percentual de reserva deve ser aplicado sobre o número total de cargos vagos oferecidos no concurso público, ainda que haja fracionamento ou distribuição dos cargos a serem providos, qualquer que seja o critério – regionalização ou especialidade.

Para calcular a quantidade de vagas destinadas a deficientes físicos, o Ifes considerou como base a quantidade de vagas recebidas individualmente por cada campus, e não as oito vagas de provimento imediato para o cargo em questão. Por conta disso, a candidata ainda está na lista de espera, na quinta colocação, mesmo tendo sido classificada em primeiro lugar nas vagas destinadas a portadores de necessidades especiais.

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