Inep é condenado por ‘humilhação’ a cadeirante em provas do Enem no RS

Sem rampa de acesso, candidato teve de ser carregado por um amigo.

Jovem também urinou nas calças por falha, diz Justiça; Órgão irá recorrer.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul confirmou nesta quarta-feira (22) uma decisão de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Ipea) a indenizar em R$ 10 mil um candidato cadeirante que prestou o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2011 em Passo Fundo, no Norte do estado.

Conforme a decisão da Justiça Federal, o portador de necessidades especiais foi submetido à “humilhação” ao ter de entrar no local onde a prova era realizada carregado por amigos, já que o prédio não possuía rampa de acesso a cadeirantes e pessoas com necessidades especiais.

No processo, ainda foi apurado que o candidato urinou nas calças pois a cadeira de rodas emperrou nos banheiros existentes no local. Proferida pela 5ª Turma Recursal, a decisão desta quarta negou um recurso protocolado pelo Inep, que questionava a indenização. A sentença determinou o pagamento de R$ 10 mil ao estudante.

Na decisão de primeiro grau, o juiz da 1ª Vara Federal de Passo Fundo Rafael Castegnaro Trevisan estipulou uma indenização de R$ 6.780. Na ocasião, o magistrado avaliou que o Inep sabia que o autor era portador de necessidades especiais, pois no cartão de inscrição do candidato constava a informação.

O novo valor foi definido pelo juiz federal Andrei Pitten Velloso, relator do processo na Quinta Turma Recursal. Ele entendeu que “o constrangimento sofrido pelo rapaz decorreu do descaso com que o Inep gerenciou a situação”.

Procurado pelo G1, o Inep alegou ter sido informado pelo consórcio aplicador da prova “que todas as assistências foram prestadas”. O órgão, vincultado ao Ministério da Educação, disse ter sido notificado sobre a nova decisão no início desta semana e que irá recorrer novamente.

Veja a íntegra da manifestação do Inep
O Inep foi notificado no início desta semana e irá recorrer da decisão. A informação do consórcio aplicador é de que todas as assistências foram prestadas. O Inep reafirma o seu compromisso em continuar a envidar todos os esforços na melhoria dos serviços aos participantes que demandam atendimento especializado. Na edição de 2014 foram solicitados 76.676 pedidos de atendimento especializado, sendo que 15.115 são para salas de fácil acesso e 2.697 para mesas para cadeira de roda. Todos os pedidos serão atendidos nos dias de prova.”

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