Plano de Desenvolvimento Individual é lei e deve atender necessidades dos alunos

Por Cristina Silveira*

O PDI é instrumento utilizado para adaptar o currículo escolar às necessidades dos alunos de inclusão escolar. Está amparado na Legislação Federal (Lei de Diretrizes e Bases da Educação  – Lei 9394/96) e em Minas Gerais está amparado pela Secretaria de estado de Educação , através da SD n° 01/2005 de 09 de abril de 2005, que orienta o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais decorrentes de deficiências e condutas típicas.

O Planejamento de desenvolvimento individual – PDI, visa ao atendimento das dificuldades de aprendizagem das necessidades especiais dos educandos e ao favorecimento de sua escolarização. Consideram as competências e potencialidades dos alunos, tendo como referencia o currículo regular. Essa medida pode significar para os alunos que necessitam, igualdade de oportunidades educacionais, promovendo a educação inclusiva, na perspectiva de uma escola para todos.

O Ministério da Educação e Cultura – MEC, através da Secretaria de Educação Fundamental publicou em 1998, um documento intitulado “PARAMETROS CURRICULARES NACIONAIS”, onde descreve como devem ser realizado o PDI no capítulo  ‘ADAPTAÇÕES INDIVIDUALIZADAS DO CURRICULO” (pg 43), no qual nos embasamos para descrever a definição desse Planejamento que se segue.

As modalidades adaptativas individuais para o aluno de inclusão escolar , focalizam a atuação do professor na avaliação e no atendimento do aluno. É o instrumento principal na definição do nível de competência curricular do educando e na identificação dos fatores que interferem no seu processo de ensino-aprendizagem.

As adaptações tem o currículo regular como referencia básica , adotam formas progressivas de adequa-lo com as necessidades do aluno, aproveitando as suas habilidades para a inserção do conteúdo escolar. As adaptações dos conteúdos pedagógicos e do processo avaliativo devem obedecer algumas estratégias, como por exemplo:

– adequar os objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, o que implica modificar os objetivos , considerando as condições do aluno em relação aos demais alunos da turma;

– priorizar determinados objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, para dar ênfase aos objetivos , conteúdos e critérios de avaliação, para dar ênfase aos objetivos que contemplem as deficiências do aluno suas conduta típicas e altas habilidades, não abandonado os objetivos definidos para o grupo, mas acrescentando outros, concernentes com suas necessidades educacionais especiais;

– Considerar que o aluno com necessidades especiais pode alcançar os objetivos comuns ao grupo, mesmo que possa requerer um período mais ongo de tempo. De igual modo, pode necessitar de período variável para o processo de ensino-aprendizagem e desenvolvimento de suas habilidades;

– Cursar menos disciplinas durante o curso,serie ou ciclo, para que desse modo estender o período de duração do curso, serie ou ciclo que frequenta;

– Introduzir conteúdos, objetivos e critérios de avaliação, o que implica considerar a possibilidade de acréscimo desses elementos na ação educativa caso necessário à educação do aluno com necessidades especiais.

– Eliminar conteúdos, objetivos e critérios de avaliação, definidos para o grupo de referencia do aluno, em razão de suas deficiências ou limitações pessoais. A supressão desses conteúdos e objetivos da programação educacional reular não deve causar prejuízos para a sua escolarização e promoção acadêmica. Deve considerar rigorosamente o significado dos conteúdos.

Estas medidas devem ser precedidas de uma criteriosa avaliação do aluno, considerando a sua competência acadêmica. Devem ser considerados como elementos de apoio a família, profissionais, monitores, orientadores; recursos físicos, materiais, ambientais; as atitudes, os valores, as crenças, os principios; as deliberações e decisões políticas, legais, administrativas; os recursos técnicos e tecnológicos; os programas de atendimentos genérico e especializados.

Além disso, as decisões de apoio devem considerar as áreas prioritárias a serem apoiadas; identificação dos tipos mais eficientes de apoio; se o apoio deve ser prestado dentro ou fora da sala de aula, em grupo ou individualmente; definindo as funções e tarefas dos diferentes profissionais envolvidos na prestação do apoio.

Alguns alunos de inclusão escolar, exigem adaptações significativas no currículo para o atendimento dos alunos e indicar conteúdos curriculares de caráter mais funcional e prático, levando em conta as suas características individuais, podendo ser considerados currículos especiais, exigindo uma diversificação curricular. Envolvem atividades relacionadas às habilidades básicas, à consciência de si, aos cuidados pessoais e de vida diária, ao treinamento multissensorial, ao exercício da independência e ao relacionamento interpessoal, dentre outras. Esses currículos são conhecidos como funcionais e devem contar com a participação da família e ser acompanhado de um criterioso e sistemático processo de avaliação pedagógica e psicopedagógica do aluno, avaliando os procedimentos pedagógicos empregados na sua educação, uma vez que na organização desse programa não é levado em conta as aprendizagens acadêmicas.

Atualmente, os sistemas educacionais revelam dificuldades para atender às necessidades especiais dos alunos de inclusão na escola regular, A flexibilidade e dinamicidade do currículo regular podem não ser suficientes para superar as restrições dos sistemas educacionais ou compensar as limitações reais desses alunos, fazendo com que as adaptações curriculares individuais sejam necessárias.

A utilização desse programa facilita a aprendizagem do aluno, facilita o trabalho do dos professores que passam a contar com um estudo onde se tem técnicas e estratégias direcionadas para lidar com as dificuldades da criança, além do apoio das famílias e dos profissionais que assistem a criança fora do ambiente escolar. A escola por sua vez se vê inserida em um processo que pode conduzir à educação inclusiva de fato, eliminando muitos dos conflitos que poderiam existir entre pais e escola, evitando que as discussões e desentendimentos culminem no judiciário, no Ministério Publico ou na Defensoria Publica, onerando os gastos públicos e trazendo prejuízos ainda maiores para a própria criança nesse processo.

Esse programa, se bem utilizado, pode servir como um denominador comum entre família, escola, judiciário e profissionais da saúde para que se realize  de fato a inclusão escolar da criança  deficiente.

* Psicopedagoga, psicanalista e educadora inclusiva

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